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A modalidade de pesquisa utilizada nesta monografia foi bibliogrfica, construda a partir de uma anlise de textos publicados em livros, artigos cientficos, obras em forma de livros, dissertaes e teses, confrontando-se a opinio dos autores sobre o tema proposto. [109] E aqui cabe mais uma pergunta: Se prova inequvoca e verossimilhana da alegao o fumus boni iuris, como mencionado por ZAVASCKI anteriormente, a expresso verossimilhana da alegao seria a fumaa ou o bom direito? O que possvel entender que quando dois direitos fundamentais esto postos berlinda no que diz respeito a optar por um ou outro, em situao de irreversibilidade de ambos, Teori Albino ZAVASCKI diz que o juiz dever lanar mo da ponderao para decidir o caso concreto. Esta regra fornece sadas necessrias para que o magistrado consiga encontrar uma soluo nos casos concretos, casos estes que necessitam de uma preponderncia dos princpios jurdicos.[35] De mais a mais um princpio no revoga o outro, at porque eles tm de conviver uns com os outros. Ao aplic-lo o magistrado prepondera, levando em conta o valor maior que esta em evidncia pelos princpios em questo.[36]
Artigo 273 do código de processo civil - Dito isto este trabalho ser dividido em trs captulos. No primeiro, sero abordados os princpios constitucionais que vo ao encontro ao art. 273 do CPC, ou seja, aqueles princpios que tem maior relevncia para o tema, bem como, o do devido processo legal, da efetividade da jurisdio, da razovel durao do processo, o da inafastabilidade da jurisdio, o do contraditrio de da ampla defesa e tambm o princpio da proporcionalidade.
2 A citao e a penhora podero, em casos excepcionais, e mediante autorizao expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias teis, fora do horrio estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5, inciso XI, da Constituio Federal. As instituições se juntaram para oferecer um curso de qualidade e acessível para estudantes de graduação ou pós-graduação que tem necessidade de aprender inglês, porém eram incapazes de fazê-lo devido ao alto custo de cursos e materiais. Walber de Moura AGRA coloca que o due process of law, terminologia provinda do direito ingls, significa que, para um cidado sofrer o alcance de uma norma, seja em processo judicial seja em processo administrativo, torna-se necessrio que o parmetro da legalidade seja obedecido. O devido processo legal ampara o contraditrio e a ampla defesa (art. 5, LV, da CF). [12] As aulas de inglês grátis oferecidas pelo curso são especialmente feitas para alunos do programa Ciências sem Fronteiras que necessitam dos certificados. Mesmo assim qualquer aluno de graduação ou pós-graduação de universidades públicas e estaduais podem fazer parte. [95] NERY JUNIOR, Nelson; ANDRADE NERY, Rosa Maria. Cdigo de processo civil comentado e legislao extravagante: 10 ed. rev.
Medidas de Urgência - O Necessário Sincretismo Processual previsto no artigo 273, 7º, do Código de Processo Civil. - Sem deixar fugir a vinculao do direito processual com o direito material no sentido de perceber e compreender aquele como instrumento deste preciso ter em mente que um est vinculado ao outro, no sentido do direito processual ser um canal, um meio de realizao do direito material.
, ampl. e atual. At 1 de outubro de 2007 : So Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2007. p. 524. A segurana jurdica est atrelada questo da imutabilidade da deciso. A imutabilidade das decises nestes casos justifica-se para evitar a eternizao dos litgios, para evitar a possibilidade de serem representados para soluo os mesmos litgios e as mesmas situaes que j tenham sido antes suficientemente apreciados pelo Estado-juiz. [39] Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do seu direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, nos termos seguintes:. [28] 1. Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rpido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juzos ou Tribunais competentes, que a projeta contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela Constituio, pela lei ou pela presente Conveno, mesmo quando tal violao seja cometida por pessoas que estejam atuando no exerccio de suas funes oficiais. J o contraditrio significa bilateralidade de audincia. Importa dizer que as partes (autor e ru) tero, cada uma, direito de contradizer a outra. Assim, por exemplo, sempre que uma parte juntar aos autos um documento, a outra parte dele ter cincia e poder contrari-lo.
A irreversibilidade de que cogita o legislador, no caso do pargrafo segundo, do art. 273 do CPC, significa e s pode significar, portanto, a impossibilidade de restabelecer, em caso de reforma da deciso, o mesmo estado de fato e de direito vigente antes do deferimento da medida. O que j se fez ou j se praticou no pode se cancelado, como se nunca tivesse sido feito ou praticado. A reverso se d sempre para o futuro, jamais atingindo o passado.[156] Pargrafo nico. O juiz poder limitar o litisconsrcio facultativo quanto ao nmero de litigantes, quando este comprometer a rpida soluo do litgio ou dificultar a defesa. O pedido de limitao interrompe o prazo para resposta, que recomea da intimao da deciso. No obstante esta espcie de cognio no fere nenhum princpio constitucional do processo, afinal a prpria Constituio legalizou a ao do legislador para que este criasse caminhos diferentes para a afetiva soluo dos casos concretos que venham a ameaa ou lesar qualquer direito do cidado.[132] A cognio torna-se necessria no momento em que o Estado avoca para si o monoplio da justia, interpondo-se entre os homens em conflito de interesses. A interposio do Estado atende razo poltica de evitar o prevalecimento do mais forte e de substituir a fora pela justia, num esforo de solucionar os conflitos pelos meios mais civilizados, e isso somente se consegue conhecendo as razes de ambos.[123]