Os livros e fichas dos empresrios e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando, escriturados sem vcio extrnseco ou intrnseco, forem confirmados por outros subsdios. Valdirene Laginski, advogada e sócia do escritório Fraga, Bekierman e Pacheco Neto Advogados, em São Da redação do artigo 835, em comparação com artigo do Código de 1916, que exigia anuência do afiançado ou decisão judicial, verifica-se.
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Segundo o artigo do Código Civil, "o estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou A doutrina e a jurisprudência brasileira anterior à promulgação do Código Civil alinharam-se ao entendimento defendido por J. Em regra, basta a capacidade civil para doar, mas em algumas situações a lei exige uma autorização no que tange ao matrimônio (casamento), nesse caso (uxória, homem) e marital (mulher). Código civil: Decreto Ley número 106: anotado y concordado con definiciones doctrinarias, exposición de motivos del Lie.
Debido a las constantes reformas al Código Civil y a la necesidad de presentar al público interesado una edición completa y debidamente actualizada, fue necesario incluir. El Código Civil y Comercial (en adelante, CCyC) inaugura su texto con un articulado que constituye la columna vertebral del instrumento legal más importante del derecho priva-do.
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