Artigo 475 do código de proceso civil colombiano numero nacional para

Artigo 475-J do Código de Processo Civil Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da. Código Penal CPC Código de Procedimiento Civil CPP Código de Procedimiento Penal CPT Código Procesal del Trabajo CRD Código de Régimen. Código General del Proceso Código Sustantivo del Trabajo Código Penal Código de Procedimiento Penal Código Civil Código Nacional de Tránsito Terrestre. Ley 57 de abril 15 de 1887 - Código Civil Colombiano 2 colombiano, a la cual es un deber de los particulares ajustarse en sus asuntos civiles, que es lo que constituye la ley o el derecho civil nacional. Interpretação do do Código de Processo Civil, acrescentado pela referida lei, a respeito do termo inicial do prazo de quinze dias para o pagamento e incidência da multa de 10.

Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. Da natureza jurídica dessa multa e de seu cabimento na execução provisória, nos processos contra a Fazenda Pública, nas execuções de alimentos, no. La legislación colombiana establece límites a la compra de tierras que hayan sido anteriormente adjudicadas por el Estado en procesos de reforma agraria, con el fin. Far-se-á a liquidação por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

Apresentamos também um estudo sucinto acerca de tal instituto, proporcionando ao leitor fácil identi-ficação e localização do tema no universo do Direito Processual Civil. 475-J do CPC no ordenamento jurídico bem como as divergências apresentadas pela doutrina e jurisprudência em relação ao tema. Servicio proporcionado por la Biblioteca del Congreso Nacional (BCN), que contiene la información jurídico-legislativa Biblioteca del Congreso Nacional de Chile | Ley Chile Ley Chile Este proceso demora demasiado, es probable que su conexión esté muy lenta o que su navegador no sea compatible con nuestra aplicación.

Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. El proceso de conocimiento propiamente dicho es el más importante de los procesos civiles que regula nuestro Código Adjetivo, específicamente, desde el artículo 475º al 485º del mencionado Código. De oficio o a pedido de parte, el juez podrá ordenar: 1 Ejecución de planos, relevamientos, reproducciones fotográficas, cinematográficas, o de otra especie, de objetos, documentos o lugares, con empleo de medios o instrumentos técnicos.

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