Artigo 129 do código penal comentado

Roberto Júnior No título I da parte especial do código penal, é possível identificar os crimes cometidos contra a pessoa. 2º Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito no artigo 129, 1º, I, do Código Penal, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias, contado da data do crime. O presente artigo trata da violência doméstica, comum em muitos lares devido à desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres. 141 deste Código, e mediante representação do ofendido, no caso do inciso II do mesmo artigo, bem como no caso do 3 o do art.

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A obra consiste na anotação do Código Penal e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Em seguida, presente no capítulo II, é possível observar a existência de um tópico inteiro sobre lesões corporais, que é inaugurado com a redação do artigo 129, que busca explicar justamente este crime. Nesta continuação da série Código Penal Comentado, concluímos o estudos das Lesões Corporais, comentando os dez parágrafos finais, e fazendo os devidos comentários.

10 Jul 2017 Disposiciones generales sobre los delitos, las personas responsables, las penas, medidas de seguridad y demás consecuencias de la. CÓdigo penal comentado Cezar Roberto Bitencourt - Tratado de Direito Penal Parte Especial 3ª edição, revista e ampliada 2003 Editora Saraiva FACULDADES CURITIBA BIBLIOTECA ISBN 85-02-04 1 94-O obra.

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